Período de discussão pública (04/05/2022 a 15/06/2022)
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 8592/2022, de 27 de abril, relativo à abertura do período de discussão pública da 3.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal.
Nestes termos, torna-se público, que a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, em reunião ordinária de 23 de março de 2022, deliberou proceder dar início ao período de discussão pública da 3.ª alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Assim, durante 30 dias úteis, com início no quinto dia seguinte à data da publicação do referido aviso em Diário da República, decorrerá o período de discussão pública da proposta de plano, onde podem apresentadas sugestões, informações ou observações à mesma. Os elementos estarão disponíveis para consulta no Gabinete de Planeamento, Urbanismo e Informação Geográfica da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, durante as horas normais de expediente, e através da página da Internet.
A apresentação de sugestões ou informações, deverá ser apresentada por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ou através de formulário (https://bit.ly/3sd4jMy), até ao termo do referido período.
O período de participação pública irá decorrer de 4 de maio a 15 de junho de 2022.
Documentos a disponibilizar:
- Aviso do Diário da República
- Proposta do plano
- Formulário para Sugestões