PROTECCAO CIVIL

A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

- Prevenir os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;

- Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos;

- Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.

As acções de protecção civil desenvolvem-se, assim, em 3 grandes domínios: Prevenção, Planeamento e Socorro.

O Serviço Municipal de Protecção Civil, depende do responsável máximo da protecção civil municipal, que, de acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006 de 03 de Julho) é o Presidente da Câmara Municipal, que no entanto pode delegar funções.

 

Os responsáveis municipais de protecção civil são:

Dr. João Carlos Ferreira Valério (Presidente da Câmara Municipal)

Eng.º Márcio Alexandre Teixeira Pereira - Coordenador Municipal de Proteção Civil

Largo Dr. Joaquim de Almeida

3680-111 Oliveira de Frades